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1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE - KINGS APP

Data de vigência: [05/09/2025]

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A F.Kings Language School, inscrita no CNPJ sob o nº 56.425.509/0001-30 - FRANCISCO SOUZA SILVA, com sede na

• Rua Cônego João Pedro Alves, nº 477, Centro, Seabra-BA, é a controladora dos dados pessoais coletados através do

aplicativo Kings APP.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos

usuários do nosso App de ensino de inglês, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Contato para assuntos de privacidade: https://img1.wsimg.com/dc-assets/liveengage/images/chat-baloon-dark.svgfkingslanguageschool@gmail.com 

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados fornecidos pelo usuário:

Nome de usuário: para identificação no App

Endereço de e-mail: para autenticação e comunicação

Idade/Data de nascimento: para adequação do conteúdo educacional

2.2 Dados coletados automaticamente:

Dados de progresso: atividades realizadas, pontuações, níveis completados

Dados de uso: tempo de uso, frequência de acesso, preferências de aprendizado

Dados técnicos: tipo de dispositivo, versão do App, sistema operacional

Identificadores: ID do Firebase para autenticação

2.3 Dados de permissões especiais:

Microfone: utilizado temporariamente para atividades de pronúncia (áudios não são armazenados permanentemente)

Galeria de fotos: acesso para upload de imagem de perfil ou atividades educacionais

3. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

Nosso App atende usuários de todas as idades, incluindo crianças a partir de 3 anos. Levamos muito a sério a proteção de dados de menores de 18 anos:

3.1 Para usuários menores de 18 anos:

O cadastro deve ser realizado ou autorizado pelos pais ou responsáveis legais

Coletamos apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento educacional

Não compartilhamos dados de menores com terceiros para fins comerciais

Os pais/responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados a qualquer momento

3.2 Consentimento parental:

Para usuários menores de 18 anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis

Os responsáveis devem supervisionar o uso do App por menores

Recomendamos que os responsáveis revisem esta política com as crianças

4. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

Fornecer acesso ao conteúdo educacional do App

Personalizar a experiência de aprendizado

Acompanhar o progresso educacional

Melhorar nossos serviços e conteúdos

Comunicação sobre o serviço (quando necessário)

Cumprimento de obrigações legais

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

Consentimento: fornecido no cadastro, especialmente para menores de idade

Execução de contrato: necessário para fornecer os serviços educacionais

Legítimo interesse: para melhorias do App e segurança

Cumprimento de obrigação legal: quando aplicável

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Serviços essenciais:

Firebase (Google): para autenticação, armazenamento e analytics

Azure STT Api: para atividades que requerem transcrever fala para texto

Os dados são processados conforme as políticas de privacidade do Google e Microsoft

6.2 Publicidade:

Poderemos exibir anúncios no App através de redes de publicidade

Não compartilhamos dados pessoais identificáveis com anunciantes

Os anúncios são adequados à faixa etária dos usuários

6.3 Outras situações:

Autoridades legais quando exigido por lei

Para proteção de direitos, propriedade ou segurança

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

7.1 Medidas de segurança:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso

Autenticação segura via Firebase

Acesso restrito aos dados

Monitoramento regular de segurança

6.3 Outras situações:

Autoridades legais quando exigido por lei

Para proteção de direitos, propriedade ou segurança

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

7.1 Medidas de segurança:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso

Autenticação segura via Firebase

Acesso restrito aos dados

Monitoramento regular de segurança

7.2 Tempo de retenção:

Dados pessoais: mantidos enquanto a conta estiver ativa

Dados de progresso: mantidos durante o período educacional

Após exclusão da conta: dados removidos em até 30 dias

Dados necessários para cumprimento legal: conforme prazos legais

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS (LGPD)

Você tem direito a:

Confirmação e acesso: verificar se tratamos seus dados e acessá-los

Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados

Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos

Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado

Eliminação: solicitar exclusão dos dados pessoais

Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento

Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato: fkingslanguageschool@gmail.com

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O App pode utilizar:

Cookies essenciais: para funcionamento básico do App

Firebase Analytics: para entender o uso e melhorar o serviço

Identificadores de publicidade: quando anúncios são exibidos

Você pode desativar cookies nas configurações do seu dispositivo, mas isso pode afetar a funcionalidade do App.

10. USO DE MICROFONE E CÂMERA

10.1 Microfone:

Usado apenas durante atividades de pronúncia

Áudios processados em tempo real

Não armazenamos gravações permanentemente

Você pode negar a permissão, mas algumas atividades ficarão indisponíveis

10.2 Galeria/Câmera:

Acesso opcional para foto de perfil

Imagens armazenadas com segurança no Firebase

Você controla quais imagens compartilhar

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Seus dados podem ser transferidos para servidores do Firebase (Google) localizados em outros países. Garantimos que

essas transferências seguem as proteções adequadas conforme a LGPD.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas:

Por e-mail

Através de notificação no App

Solicitando novo consentimento quando necessário

Última atualização: [Inserir data]

13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Em caso de divergências sobre o tratamento de dados:

1. Entre em contato conosco primeiro

2. Você pode registrar reclamação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

3. Foro da comarca de Seabra-BA para questões judiciais

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Nulidade parcial:

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.2 Lei aplicável:

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD.

14.3 Uso educacional:

O App é destinado ao uso educacional supervisionado pela F.Kings Language School.

15. CONTATO

Para questões sobre privacidade, seus dados ou esta Política:

F.Kings Language School

E-mail: fkingslanguageschool@gmail.com

Endereço: Rua Cônego João Pedro Alves, nº 477, Centro, Seabra-BA

CNPJ: 56.425.509/0001-30 - FRANCISCO SOUZA SILVA

TERMO DE CONSENTIMENTO

Ao utilizar o Kings APP, você declara que:

Leu e compreendeu esta Política de Privacidade

Concorda com o tratamento de dados conforme descrito

Se menor de 18 anos, possui autorização dos pais/responsáveis

Compreende seus direitos sob a LGPD

Para responsáveis por menores: Ao autorizar o uso do App, você consente com o tratamento de dados do menor sob

sua responsabilidade conforme esta Política.