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 POLÍTICA DE PRIVACIDADE - KINGS  APP  

Data de vigência: [05/09/2025]  

1. INFORMAÇÕES GERAIS  

A F.Kings Language School, inscrita no CNPJ sob o nº 56.425.509/0001-30 - FRANCISCO SOUZA SILVA, com sede na  Rua Cônego João Pedro Alves, nº 477, Centro, Seabra-BA, é a controladora dos dados pessoais coletados através do  aplicativo Kings APP.  Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos  usuários do nosso App de ensino de inglês, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº  13.709/2018).  Contato para assuntos de privacidade: fkingslanguageschool@gmail.com  

2. DADOS COLETADOS  

2.1 Dados fornecidos pelo usuário:  Nome de usuário: para identificação no App  Endereço de e-mail: para autenticação e comunicação  Idade/Data de nascimento: para adequação do conteúdo educacional  

2.2 Dados coletados automaticamente:

  Dados de progresso: atividades realizadas, pontuações, níveis completados 

 Dados de uso: tempo de uso, frequência de acesso, preferências de aprendizado  

Dados técnicos: tipo de dispositivo, versão do App, sistema operacional  Identificadores: ID do Firebase para autenticação 

 2.3 Dados de permissões especiais:  Microfone: utilizado temporariamente para atividades de pronúncia (áudios não são armazenados  permanentemente)  Galeria de fotos: acesso para upload de imagem de perfil ou atividades educacionais  

3. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E  ADOLESCENTES  

Nosso App atende usuários de todas as idades, incluindo crianças a partir de 3 anos. Levamos muito a sério a proteção  de dados de menores de 18 anos:  

    3.1 Para usuários menores de 18 anos:  

O cadastro deve ser realizado ou autorizado pelos pais ou responsáveis legais  

Coletamos apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento educacional  

Não compartilhamos dados de menores com terceiros para fins comerciais  

Os pais/responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados a qualquer momento  3.2 Consentimento parental: 

 Para usuários menores de 18 anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis  

Os responsáveis devem supervisionar o uso do App por menores 

 Recomendamos que os responsáveis revisem esta política com as crianças  

4. FINALIDADE DO USO DOS DADOS  Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:  

Fornecer acesso ao conteúdo educacional do App  

Personalizar a experiência de aprendizado  

Acompanhar o progresso educacional 

 Melhorar nossos serviços e conteúdos 

 Comunicação sobre o serviço (quando necessário)  

Cumprimento de obrigações legais  

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO  

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em: 

  Consentimento: fornecido no cadastro, especialmente para menores de idade 

 Execução de contrato: necessário para fornecer os serviços educacionais  

Legítimo interesse: para melhorias do App e segurança 

 Cumprimento de obrigação legal: quando aplicável  

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS  

6.1 Serviços essenciais:  

Firebase (Google): para autenticação, armazenamento e analytics  Azure STT 

Api: para atividades que requerem transcrever fala para texto  

Os dados são processados conforme as políticas de privacidade do Google e Microsoft  

6.2 Publicidade:  

Poderemos exibir anúncios no App através de redes de publicidade 

 Não compartilhamos dados pessoais identificáveis com anunciantes  

Os anúncios são adequados à faixa etária dos usuários  

 6.3 Outras situações: 

 Autoridades legais quando exigido por lei  Para proteção de direitos, propriedade ou segurança 

 7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA  

7.1 Medidas de segurança:  

Criptografia de dados em trânsito e em repouso  

Autenticação segura via Firebase  

Acesso restrito aos dados  

Monitoramento regular de segurança 

 7.2 Tempo de retenção:  

Dados pessoais: mantidos enquanto a conta estiver ativa  

Dados de progresso: mantidos durante o período educacional  

Após exclusão da conta: dados removidos em até 30 dias 

 Dados necessários para cumprimento legal: conforme prazos legais

  8. DIREITOS DOS USUÁRIOS (LGPD)  

Você tem direito a: 

  Confirmação e acesso: verificar se tratamos seus dados e acessá-los  

Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados  

Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos  

Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado 

 Eliminação: solicitar exclusão dos dados pessoais  

Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento  Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados  

Para exercer seus direitos, entre em contato: fkingslanguageschool@gmail.com 

 9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

  O App pode utilizar:  

Cookies essenciais: para funcionamento básico do App  

Firebase Analytics: para entender o uso e melhorar o serviço  Identificadores de publicidade: quando anúncios são exibidos  

Você pode desativar cookies nas configurações do seu dispositivo, mas isso pode afetar a funcionalidade do App. 

 10. USO DE MICROFONE E CÂMERA  

 10.1 Microfone:  Usado apenas durante atividades de pronúncia  

Áudios processados em tempo real  

Não armazenamos gravações permanentemente  

Você pode negar a permissão, mas algumas atividades ficarão indisponíveis  

10.2 Galeria/Câmera: 

 Acesso opcional para foto de perfil  Imagens armazenadas com segurança no Firebase  

Você controla quais imagens compartilhar 

 11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS  

Seus dados podem ser transferidos para servidores do Firebase (Google) localizados em outros países. Garantimos que  essas transferências seguem as proteções adequadas conforme a LGPD.  12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

  Podemos atualizar esta Política periodicamente. 

Mudanças significativas serão comunicadas:  Por e-mail  

Através de notificação no App

  Solicitando novo consentimento quando necessário 

 Última atualização: [Inserir data] 

 13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 

 Em caso de divergências sobre o tratamento de dados 

  1. Entre em contato conosco primeiro 

 2. Você pode registrar reclamação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) 

 3. Foro da comarca de Seabra-BA para questões judiciais  

14. DISPOSIÇÕES FINAIS 

 14.1 Nulidade parcial:  Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. 

 14.2 Lei aplicável:  Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD. 

 14.3 Uso educacional: O App é destinado ao uso educacional supervisionado pela F.Kings Language School. 

 15. CONTATO

  Para questões sobre privacidade, seus dados ou esta Política:

  F.Kings Language School 

 E-mail: fkingslanguageschool@gmail.com  

 Endereço: Rua Cônego João Pedro Alves, nº 477, Centro, Seabra-BA  

 CNPJ: 56.425.509/0001-30 - FRANCISCO SOUZA SILVA 

 TERMO DE CONSENTIMENTO  

Ao utilizar o Kings APP, você declara que:  Leu e compreendeu esta Política de Privacidade  Concorda com o tratamento de dados conforme descrito  Se menor de 18 anos, possui autorização dos pais/responsáveis  Compreende seus direitos sob a LGPD  Para responsáveis por menores: Ao autorizar o uso do App, você consente com o tratamento de dados do menor sob  sua responsabilidade conforme esta Política.